Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento sessenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS E REVOGA LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lastro-PB, para os exercícios financeiros de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Art. 1º. Os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores de Lastro – PB para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 serão fixados nos termos da presente Lei.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 535/2023 QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 444/2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA A PREFEITURA MUNICIPAL DO LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.