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Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

CONCURSO PÚBLICO 001/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 005/2024

 RESULTADO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA POSSE 

A Secretária Municipal de Administração do Município de Lastro, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados, fixando o prazo de 05 (cinco) dias uteis para apresentarem recurso acompanhado da documentação comprobatória do alegado, não se incluindo neste prazo os candidatos que não compareceram para entrega de documentos e realização do exame de higidez física e mental, estando estes eliminados, como previsto no item 7.4 do edital.

Os candidatos que apresentaram declaração de acumulação em desacordo com o que preconiza o art. 37, XVI da constituição deverão, obrigatoriamente, apresentar até a data do efetivo exercício do cargo, documento hábil a comprovar que não mais mantém outro vínculo incompatível com o que contrai com o município do Lastro sob pena de desclassificação.

Lastro-PB, 13 de maio de 2024.

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

RELAÇÃO DE CANDIDATOS E SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Cargo: Enfermeira ESF

Cargo: Psicólogo

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 005/2024
CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2023 devido Pedido de desistência da aprovada para o Cargo de Psicóloga e não comparecimento para o efetivo exercício e tão pouco apresentação de pedido de prorrogação da Enfermeira ESF, da Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I, parte integrante deste decreto, haja vista pedido de desistência da aprovada para o Cargo de Psicóloga e não comparecimento para o efetivo exercício e tão pouco apresentação de pedido de prorrogação da Enfermeira ESF dos candidatos anteriormente convocados.

Art. 2º. Os convocados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), entre os dias 08, 09, 10, 13 e 14 de maio de 2024 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Titulo Eleitoral;
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Certidão de Alistamento militar (p/homem);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do (s) filho (s);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão de antecedentes criminais eleitorais;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
• Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);
• Duas (02) fotos tamanho 3x4;
• Declaração de aptidão física e mental;
• Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;
• Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;
• Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);
• Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);
• Número da agência e conta corrente da Caixa Econômica Federal (se possuir);
• Termo de disponibilidade de carga horária;
• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
• Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
• Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
• Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.

Art. 4º. Os convocados devem comparecer pessoalmente ao Posto Médico indicado pela Secretaria de Administração no momento da entrega da documentação para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município podendo optar pelos dias 08, 10, 13 ou 14 de maio das 9h00min às 12h00min, portando os seguintes exames:

• Raio X do Tórax (com laudo);
• Parasitologia de Fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma Completo (com plaquetas);
• Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);
• Eletrocardiograma (com laudo);
• Creatinina;
• Ureia
• Glicemia em jejum

Art. 5º. Os candidatos deverão comparecer, primeiramente, à Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receberem o termo de entrega e se dirigirem ao Posto Médico portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser expedido pela junta médica. Devendo, no até o prazo máximo do art. 2º (12h00min do dia 14 de maio) retornar à Secretaria Municipal de Administração para entrega do laudo médico realizado pela junta.

Art. 6º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 7º. A data da posse e entrega da portaria de nomeação, caso seja a documentação avaliada apta, acontecerá no dia 24 de Maio de 2024, na seda da Prefeitura Municipal de Lastro – PB, ás 09h.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.

Art. 8º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

Lastro-PB, 06 de maio de 2024.

ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Cargo: Enfermeira ESF

Cargo: Psicólogo

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 002/2024
CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2023 devido Pedido de Desistência dos Primeiros colocados para os Cargos de Procurador Jurídico e Educador Físico – NASF, da Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I, parte integrante deste decreto, haja vista Pedido de Desistência dos candidatos anteriormente convocados.

Art. 2º. Os convocados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), do dia 22 a 26 de abril de 2024 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Titulo Eleitoral;
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Certidão de Alistamento militar (p/homem);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do (s) filho (s);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão de antecedentes criminais eleitorais;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
• Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);
• Duas (02) fotos tamanho 3x4;
• Declaração de aptidão física e mental;
• Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;
• Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;
• Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);
• Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);
• Número da agência e conta corrente da Caixa Econômica Federal (se possuir);
• Termo de disponibilidade de carga horária;
• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
• Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
• Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
• Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.

Art. 4º. Os convocados devem comparecer pessoalmente ao Posto Médico indicado pela Secretaria de Administração no momento da entrega da documentação para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município podendo optar pelos dias 22, 23, 24 ou 26 de abril das 9h00min às 12h00min, portando os seguintes exames:

• Raio X do Tórax (com laudo);
• Parasitologia de Fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma Completo (com plaquetas);
• Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);
• Eletrocardiograma (com laudo);
• Creatinina;
• Ureia
• Glicemia em jejum

Art. 5º. Os candidatos deverão comparecer, primeiramente, à Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receberem o termo de entrega e se dirigirem ao Posto Médico portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser expedido pela junta médica. Devendo, no até o prazo máximo do art. 2º (12h00min do dia 26 de abril) retornar à Secretaria Municipal de Administração para entrega do laudo médico realizado pela junta.

Art. 6º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 7º. A data da posse e entrega da portaria de nomeação, caso seja a documentação avaliada apta, acontecerá no dia 02 de Maio de 2024, na seda da Prefeitura Municipal de Lastro - PB.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.

Art. 8º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

Lastro-PB, 16 de abril de 2024.

ATHAIDE GONÇALVES DINIZ

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Cargo: Procurador Jurídico

Cargo: Educador Físico - NASF

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

CONCURSO PÚBLICO 001/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 001/2024

RESULTADO 2 - DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA POSSE

A Secretária Municipal de Administração do Município de Lastro, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados, fixando o prazo de 05 (cinco) dias uteis para apresentarem recurso acompanhado da documentação comprobatória do alegado, não se incluindo neste prazo os candidatos que não compareceram para entrega de documentos e realização do exame de higidez física e mental, estando estes eliminados, como previsto no item 7.4 do edital.

Os candidatos que apresentaram declaração de acumulação em desacordo com o que preconiza o art. 37, XVI da constituição deverão, obrigatoriamente, apresentar até a data do efetivo exercício do cargo, documento hábil a comprovar que não mais mantém outro vínculo incompatível com o que contrai com o município do Lastro sob pena de desclassificação.

Lastro-PB, 16 de abril de 2024.

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

RELAÇÃO DE CANDIDATOS E SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Cargo: Enfermeiro (Plantonista)

Cargo: Agente Comunitário de Saúde (Área 4 – Reg. Sítio Jurema)

Cargo: Psicopedagogo

Cargo: Professor de Artes

Cargo: Professor de Português

Cargo: Psicólogo

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 002/2024
CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Dispõe sobre a convocação atendendo a decisão judicial dos autos nº 0802308-96.2024.8.15.0371 que reabre o prazo para a candidata DEBORAH LANNE BARROS DIAS no Concurso Público 001/2023 Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA a candidata APROVADA no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento da vaga de Médica Veterinária do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Fica convocada a candidata relacionados no anexo I, parte integrante deste decreto, cumprindo a decisão judicial oriunda dos autos nº 0802308-96.2024.8.15.037 onde solicita a reabertura do prazo para a candidata apresentar a documentação prevista no edital do concurso público 001/2023;

Art. 2º. A convocada deve comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), do dia 25 de março à 5 de abril de 2024 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Título Eleitoral;
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Certidão de Alistamento militar (p/homem);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do (s) filho (s);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão de antecedentes criminais eleitorais;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
• Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);
• Duas (02) fotos tamanho 3x4;
• Declaração de aptidão física e mental;
• Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;
• Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;
• Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);
• Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);
• Número da agência e conta corrente da Caixa Econômica Federal (se possuir);
• Termo de disponibilidade de carga horária;
• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
• Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
• Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
• Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.

Art. 4º. A convocada deve comparecer pessoalmente ao Posto Médico indicado pela Secretaria de Administração no momento da entrega da documentação para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município podendo optar pelos dias 01 a 05 de abril das 8h00min às 12h00min, portando os seguintes exames:

• Raio X do Tórax (com laudo);
• Parasitologia de Fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma Completo (com plaquetas);
• Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);
• Eletrocardiograma (com laudo);
• Creatinina;
• Ureia
• Glicemia em jejum

Art. 5º. A candidata deverá comparecer, primeiramente, à Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, recebe o termo de entrega e se dirigi ao Posto Médico portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser expedido pela junta médica. Devendo, no até o prazo máximo do art. 2º (12h00min do dia 05 de abril) retornar à Secretaria Municipal de Administração para entrega do laudo médico realizado pela junta.

Art. 6º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita da aprovada convocada e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 7º. A data da posse e entrega da portaria de nomeação, caso seja a documentação avaliada apta, acontecerá no dia 11 de Abril na seda da Prefeitura Municipal de Lastro - PB.

Art. 8º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

Lastro-PB, 25 de março de 2024.

ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DO CARGO E CANDIDATA APROVADA E CONVOCADA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023, ATENDENDO A DECISÃO JUDICIAL DOS AUTOS Nº 0802308-96.2024.8.15.0371

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Secretaria de Administração

CONCURSO PÚBLICO 001/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 001/2024

RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA POSSE

A Secretária Municipal de Administração do Município de Lastro, após análise da Procuradoria Geral do Município, torna público o resultado da final da análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados após a complementação solicitada no dia 11 de março de 2024.

Os candidatos que não comprovaram preencher os requisitos previstos no edital e nas leis de regência, especialmente àqueles constantes no item 7.1 “d” do edital c/c art. 6, I, da Lei Federal Nº 11.350/2006, foram desclassificados.

Os candidatos que apresentaram declaração de acumulação lícita de cargos públicos e complementaram a documentação, apresentando comprovação de compatibilidade de horários entre o vínculo em questão e o novo que pretende contrair com o município do Lastro foram entendidos como aptos.

Os candidatos que não demonstraram compatibilidade de cargas horárias ou comprovaram desligamento do outro vínculo público que mantém em desacordo com o que preconiza o artigo 37, XVI da Constituição deverão, obrigatoriamente, apresentar documento comprovando o desligamento e, em sendo o caso, a compatibilização das cargas horárias até a data da posse, conforme determinada o art. 20, §4º do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lastro.

Lastro-PB, 14 de março de 2024.

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

RELAÇÃO DE CANDIDATOS E SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Cargo: Motorista (Categoria D)

Cargo: Vigia

Cargo: Agente Comunitário de Saúde (Área 4 – Reg. Sítio Jurema)

Cargo: Técnico em Enfermagem (Plantonista)

Cargo: Técnico em Saúde Bucal

Cargo: Orientador Social

Cargo: Assistente Social

Cargo: Enfermeiro Plantonista

Cargo: Enfermeiro ESF

Cargo: Médico Veterinário

Cargo: Psicólogo

Cargo: Procurador Jurídico

Cargo: Contador

Cargo: Educador Físico - NASF

Cargo: Psicopedagogo

Cargo: Fiscal de Tributos

Cargo: Professor de Educação Básica I

Cargo: Professor de Inglês

Cargo: Professor de Artes

Cargo: Professor de Ciências

Cargo: Professor de Matemática

Cargo: Professor de Português

Cargo: Supervisor Escolar

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

CONCURSO PÚBLICO 001/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 001/2024

RESULTADO 1 - DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA POSSE

A Secretária Municipal de Administração do Município de Lastro, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelos candidatos convocados, fixando o prazo de 02 (dois) dias para apresentarem recurso acompanhado da documentação comprobatória do alegado, não se incluindo neste prazo os candidatos que não compareceram para entrega de documentos e realização do exame de higidez física e mental, estando estes eliminados, como previsto no item 7.4 do edital.

Os candidatos que apresentaram declaração de acumulação lícita de cargos públicos deverão apresentar certidão, emitida pelo chefe do órgão ao qual prestam seus serviços, devendo constar a carga horária total a qual são submetidos, bem como a distribuição da mesma em cada dia da semana para fins de comprovação da compatibilidade de horários entre o vínculo em questão e o novo que pretende contrair com o município do Lastro em respeito ao artigo 37, XVI da Constituição.

Os candidatos que apresentaram declaração de acumulação em desacordo com o que preconiza o art. 37, XVI da constituição estão desclassificados, fixando o prazo de 02 (dois) dias para apresentarem documento hábil a comprovar que não mantém outro vínculo incompatível com o que pretende contrair com o município do Lastro.

Lastro-PB, 11 de março de 2024.

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

RELAÇÃO DE CANDIDATOS E SITUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Cargo: Motorista (Categoria D)

Cargo: Vigia

Cargo: Agente Comunitário de Saúde (Área 4 – Reg. Sítio Jurema)

Cargo: Técnico em Enfermagem (Plantonista)

Cargo: Técnico em Saúde Bucal

Cargo: Orientador Social

Cargo: Assistente Social

Cargo: Enfermeiro Plantonista

Cargo: Enfermeiro ESF

Cargo: Médico Veterinário

Cargo: Psicólogo

Cargo: Procurador Jurídico

Cargo: Contador

Cargo: Educador Físico - NASF

Cargo: Psicopedagogo

Cargo: Fiscal de Tributos

Cargo: Professor de Educação Básica I

Cargo: Professor de Inglês

Cargo: Professor de Artes

Cargo: Professor de Ciências

Cargo: Professor de Matemática

Cargo: Professor de Português

Cargo: Supervisor Escolar

Lastro-PB, 11 de março de 2024.

ANDRÉA GONÇALVES DINIZ
Secretária de Administração

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 001/2024
CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2023 Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), do dia 04 a 08 de março de 2024 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Título Eleitoral;
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Certidão de Alistamento militar (p/homem);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do (s) filho (s);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão de antecedentes criminais eleitorais;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
• Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);
• Duas (02) fotos (tamanho 3x4);
• Declaração de aptidão física e mental;
• Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;
• Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;
• Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);
• Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);
• Número da agência e conta corrente da Caixa Econômica Federal (se possuir);
• Termo de disponibilidade de carga horária;
• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
• Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
• Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
• Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.

Art. 4º. Os convocados devem comparecer pessoalmente ao Posto Médico indicado pela Secretaria de Administração no momento da entrega da documentação para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município podendo optar pelos dias 4, 5, 6 ou 8 de março das 9h00min às 12h00min, portando os seguintes exames:

• Raio X do Tórax (com laudo);
• Parasitologia de Fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma Completo (com plaquetas);
• Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);
• Eletrocardiograma (com laudo);
• Creatinina;
• Ureia
• Glicemia em jejum

Art. 5º. Os candidatos deverão comparecer, primeiramente, à Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receberem o termo de entrega e se dirigirem ao Posto Médico portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser expedido pela junta médica. Devendo, no até o prazo máximo do art. 2º (12h00min do dia 08 de março) retornar à Secretaria Municipal de Administração para entrega do laudo médico realizado pela junta.

Art. 6º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 7º. A data da posse e entrega das portarias de nomeação será comunicada através do Diário Oficial do Município, podendo a administração convocar para a posse a totalidade ou não dos aprovados relacionados neste edital, respeitado o prazo de validade concurso.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.

Art. 8º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

Lastro - PB, 01 de março de 2024.

ATHAIDE GONÇALVES DINIZ
Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Cargo: Motorista (Categoria D)

Cargo: Vigia

Cargo: Agente Comunitário de Saúde (Área 4 – Reg. Sítio Jurema)

Cargo: Técnico em Enfermagem (Plantonista)

Cargo: Técnico em Saúde Bucal

Cargo: Orientador Social

Cargo: Assistente Social

Cargo: Enfermeiro Plantonista

Cargo: Enfermeiro ESF

Cargo: Médico Veterinário

Cargo: Psicólogo

Cargo: Procurador Jurídico

Cargo: Contador

Cargo: Educador Físico - NASF

Cargo: Psicopedagogo

Cargo: Fiscal de Tributos

Cargo: Psicopedagogo

Cargo: Professor de Educação Básica I

Cargo: Professor de Inglês

Cargo: Professor de Artes

Cargo: Professor de Ciências

Cargo: Professor de Matemática

Cargo: Professor de Português

Cargo: Supervisor Escolar

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

PORTARIA PML/GP Nº 018/2024, de 29 de Fevereiro de 2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 51, da Lei Orgânica Municipal em vigor, e Lei Municipal nº 444/2017,

Considerando a necessidade de Avaliação física e mental de candidatos aprovados em Concurso Público.

 R E S O L V E

Art. 1° - Nomear os membros que integrarão a Junta Médica Oficial para avaliação de saúde física e mental de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, sendo eles os MÉDICOS:

• Marcus Winicius Mendes Formiga, CRM 16394 – PB;
• Rodrigo Figueiredo de Aragão, CRM 11662 – PB.

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Lastro, Estado da Paraíba, em 29 de Fevereiro de 2024.

Athaide Gonçalves Diniz
Prefeito

Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 002/2023

Dispõe sobre a data da aplicação da Prova do cargo de Orientador Social e modifica o Cronograma do Concurso Público objeto do Edital 001/2023 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Lastro, Estado da Paraíba, torna público para o conhecimento dos interessados, que em função de problemas ocorridos na aplicação da Prova de Orientador Social e sendo a mesma nula través do Decreto Nº 226/2023 e considerando a necessidade de marcar nova data para aplicação da mesma, torna público que:

1) A data de aplicação da Prova para cargo de Orientador Social será no dia 14.01.2024, às 8 (oito) horas, no I.E.E. FUNDAMENTAL RONALDO GONÇALVES SARMENTO, localizado na Rua Ronaldo Gonçalves Sarmento, SN, Centro, na cidade de Lastro – PB.

1.1. O horário de que trata o item 1 (oito horas) é o limite para ingresso no local da prova, não se admitindo outro em hipótese nenhuma.

1.2. A prova terá 3 (três) horas de duração.

1.3. Em função da reaplicação da Prova de Orientador Social, o cronograma oficial do concurso passa a vigorar conforme Anexo I.

2) Os candidatos que que não pretenderem ou não puderem comparecer à nova data da prova a ser realizada poderão requerer reembolso do valor da inscrição à banca organizadora nos termos do art. 5º do Decreto Nº 226/2023, de 15.12.2023.

2.1. O requerimento de que trata o item 2 é exclusivamente para os candidatos ao cargo de Orientador Social.

2.2. O reembolso de que tratam os itens 2 e 2.1 serão garantido mediante o envio pelo candidato do Formulário de Requerimento da Devolução da Taxa de Inscrição, conforme modelo constante no Anexo II, juntamente com a cópia da carteira de identidade e comprovante de pagamento, enviando para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando ainda o número da conta corrente, agência, Banco e destinatário ou pix para a restituição do valor da inscrição.

2.2.1. O prazo para solicitar o reembolso será até dia 8 de janeiro de 2024.

2.3. Protocolado o requerimento de desistência do certame e efetivada a restituição do valor correspondente à taxa de inscrição implica eliminação do candidato do concurso do qual trata o presente Edital.

3. Ratifica-se todas as demais disposições trazidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos posteriores.

Lastro – PB, 19 de dezembro de 2023.

Athaide Gonçalves Diniz
Prefeito Municipal

 ANEXO I

NOVO CRONOGRAMA FÍSICO