PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023

 HOMOLOGAÇÃO

DECRETO Nº 199/2023 - DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Lastro - PB e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica Municipal em vigor, e

Considerando haver recebido da COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002 – 2023, os RESULTADOS FINAIS do Edital nº. 002/2023 e;

Considerando o disposto no Edital nº 002/2023, depois de concluídas as fases do referido certame;

D E C R E TA:

Art. 1° - Fica homologado para que surta seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital nº 002/2023, à vista do relatório apresentado pela COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002 /2023, para preenchimento de cargos oferecidos pela Prefeitura Municipal de Lastro, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão em anexo.

Art. 2º. O Processo Seletivo Simplificado terá validade pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do item 12.2 do referido certame, podendo ser prorrogado por igual período, para atender necessidade por excepcional interesse público da Administração.

Art. 3º. Os candidatos Aprovados dentro do número de vagas oferecidas deverão comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após edital de convocação a ser emitido pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, junto a Secretaria Municipal de Administração no horário das 08:00hs as 12:00hs, munidos da documentação constante no item 10.3 “a” a “m”, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista, de acordo com o item 10.2 do Edital nº 002/2023 - Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Lastro, Estado da Paraíba, em 16 de Fevereiro de 2023.

Athaide Gonçalves Diniz
Prefeito