EDITAL - Licitação 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260305CE00004 

LICITAÇÃO Nº. 00004/2026
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM
LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021 

Órgão Realizador do Certame: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
RUA PEDRO ABRANTES, 116 - CENTRO - LASTRO - PB.
CEP: 58820–000 - E-mail: licitacaopmlastro@gmail.com -  

O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 08.999.716/0001–56, doravante denominado simplesmente ORC, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Agente de Contratação, assessorado por sua Equipe de Apoio, sediado no endereço acima, às 08:40 horas do dia 09 de Abril de 2026, por meio do site abaixo indicado, licitação na modalidade Concorrência nº 00004/2026, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, e sob o regime de empreitada por preço global; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 568/2025, de 30 de Abril de 2025; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 8538/2015, de 06 de Outubro de 2015; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, almejando obter a melhor proposta para: CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SÍTIO BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE LASTRO/PB – CONVÊNIO FUNASA Nº CV 6580/17 – Contratos de Repasse – SICONV sob o nº 861917/2017. 

• Data de abertura da sessão pública: 09/04/2026. Horário: 08:40 - horário de Brasília.
• Data para início da fase de lances: 09/04/2026. Horário: 08:45 - horário de Brasília.
• Local: www.portaldecompraspublicas.com.br 

1.0.DO OBJETO 

1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SÍTIO BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE LASTRO/PB. 

1.2. As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento. 

Lastro - PB, 18 de Março de 2026.

ANTÔNIO FILHO RODRIGUES DE ABRANTES
Secretário de Infraestrutura