ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE LASTRO/PB.

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Lastro-PB, em reunião realizada na sala de conselhos na sede da Secretaria Municipal de Educação. A reunião foi presidida pela Sra. Ana Lucia Gonçalves de Aquino, presidente do referido conselho, que iniciou os trabalhos informando sobre o afastamento e o desligamento da conselheira a Sra. Claudianne Xavier, representante do Conselho Municipal de Educação neste Conselho, em decorrência de sua nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, situação que configura impedimento para integrar o CACS/FUNDEB, nos termos do art. 34, § 5°, inciso I, da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Diante do exposto, foi declarada a vacância do cargo de conselheira. Na sequência, foi convocado o suplente do segmento do Conselho Municipal de Educação, o Sr. Ayrton Gonçalves Queiroga, para assumir a condição de conselheiro titular, conforme previsto em legislação vigente. Assim sendo, em razão da vacância do cargo de vice-presidente, procedeu-se à eleição para o preenchimento da referida função. Na oportunidade, o Sr. Francisco Edimilson Sarmento, representante do segmento dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas, colocou seu nome à disposição do colegiado, sendo eleito, por unanimidade dos membros presentes, para exercer a função de vice-presidente até o término do atual mandato e no cargo de presidente do conselho permanece a Sra. Ana Lucia Gonçalves de Aquino. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Maria Suomilda Oliveira dos Santos, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.