AVISO DE DISPENSA - Eletrônica
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260128DV00002 DISPENSA Nº. 00002/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA ELETRÔNICA - REGISTRO DE PREÇOS CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021
Órgão Realizador do Certame: PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO RUA PEDRO ABRANTES, 116 - CENTRO - LASTRO - PB.
CEP: 58820–000 - E-mail: licitacaopmlastro@gmail.com
Observação: Certame restrito à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.
O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 08.999.716/0001–56, doravante denominado simplesmente ORC e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Agente de Contratação, assessorado por sua Equipe de Apoio, sediado no endereço acima, às 08:40 horas do dia 06 de Fevereiro de 2026, por meio do site abaixo indicado, contratação direta por Dispensa de Licitação nº 00002/2026, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, e o fornecimento realizado na forma parcelada; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 568/2025, de 30 de Abril de 2025; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 8538/2015, de 06 de Outubro de 2015; Decreto Federal nº 00231, de 1º de Fevereiro de 2024; Instrução Normativa nº 67 SEGES/ME, de 08 de Julho de 2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, almejando obter a melhor proposta visando o Registro de Preços para: Contratação de serviço têxtil para confecção do fardamento escolar 2026 a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Lastro. Data de abertura da sessão pública: 06/02/2026. Horário: 08:40 - horário de Brasília. Do período para o envio de lances públicos: das 08:40 às 14:40 - horário de Brasília. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
1.0. DO OBJETO
1.1.Constitui objeto da presente contratação direta: Contratação de serviço têxtil para confecção do fardamento escolar 2026 a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Lastro. 1.1.1.Hipótese desta dispensa: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. 1.2.As especificações do objeto desta dispensa de licitação - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa consolidada de quantidades máximas a serem eventualmente contratadas pelo ORC.
Lastro - PB, 02 de Fevereiro de 2026.
CLAUDIANNE XAVIER
Secretária de Educação
