FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LASTRO 

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 

O Município de LASTRO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº. 240/2025 – 09/12/2025, 

torna público o presente edital para conhecimento dos interessados que pretendam participar deste CREDENCIAMENTO nos termos da Lei nº. 14.133/2021, assim como dos normativos do Sistema Único de Saúde – SUS, além das disposições constantes neste documento e seus Anexos. 

DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 

A documentação e a proposta para solicitação do credenciamento deverão ser entregues no período e nas formas a seguir determinadas:

• Período de recebimento da documentação: 09/03/2026 a 03/04/2026.
• Entrega presencial: No horário das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
• Endereço: PEDRO ABRANTES PEREIRA, 116 - CENTRO - LASTRO - PB.. CEP: 58822-000.
• Entrega eletrônica: e-mail:  Licitacaopmlastro@gmail.com 

1- OBJETO 

1.1 O presente processo tem por objeto Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, especializadas na prestação de serviços de assistência à saúde 

nas áreas de baixa, média e alta complexidade, a serem executados de forma complementar à rede pública do Sistema Único de Saúde – SUS, com o objetivo de suprir a demanda assistencial do Município de Lastro–PB, garantindo maior acesso, eficiência e continuidade no atendimento à população, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

LASTRO/PB, 05 de março de 2026.

Setor de contratação municipal de Lastro
LUCIVANIA TAVARES PEREIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO