PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260402PE00003

Órgão Realizador do Certame:

Observação: Certame restrito à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da legislação vigente.

O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 08.999.716/0001-56, doravante denominado simplesmente ORC e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro, assessorado por sua Equipe de Apoio, sediado no endereço acima, às 08:40 horas do dia 27 de Abril de 2026, por meio do site abaixo indicado, licitação na modalidade Pregão nº 00003/2026, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item.

Tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 568/2025, de 30 de Abril de 2025; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 8538/2015, de 06 de Outubro de 2015; Decreto Federal nº 00231, de 1º de Fevereiro de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, almejando obter a melhor proposta visando o Registro de Preços para: registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de estrutura para eventos, festividades e solenidades promovidos pelo Município de Lastro, observada a participação exclusiva de MEI, ME e EPP locais e regionais, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Federal nº 8.538/2015 e da Lei Ordinária Municipal nº 568/2025.

Data de abertura da sessão pública: 27/04/2026. Horário: 08:40 – horário de Brasília.

Data para início da fase de lances: 27/04/2026. Horário: 08:45 – horário de Brasília.

Local: www.portaldecompraspublicas.com.br

1.0. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente licitação: Registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de estrutura para eventos, festividades e solenidades promovidos pelo Município de Lastro.

1.2. As especificações do objeto ora licitado – quantitativo e condições –, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência – Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa consolidada de quantidades máximas a serem eventualmente contratadas pelo ORC.

Lastro - PB, 08 de Abril de 2026.

RAIMUNDO NONATO NOBRE FILHO Chefe de Gabinete