PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260901PE00013 

LICITAÇÃO Nº. 00013/2026 

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS 

CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM 

LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021 

Órgão Realizador do Certame: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO 

RUA PEDRO ABRANTES, 116 - CENTRO - LASTRO - PB. 

CEP: 58820–000 - E-mail: licitacaopmlastro@gmail.com - Tel.: (..) ... 

Observação: 

licitação será processada de forma exclusiva para participação de MEI, ME e EPP, com prioridade 

de 

contratação para aquelas sediadas no âmbito local (Município de Lastro/PB) e, 

subsidiariamente, no âmbito regional (Município de Sousa/PB). 

O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 08.999.716/0001–56, doravante 

denominado simplesmente ORC e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela 

condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de 

Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar 

que fará realizar através do Pregoeiro, assessorado por sua Equipe de Apoio, sediado no endereço 

acima, às 08:40 horas do dia 16 de Setembro de 2026, por meio do site abaixo indicado, licitação 

na modalidade Pregão nº 00013/2026, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço 

por item, e o fornecimento realizado na forma parcelada; tudo de acordo com este instrumento e 

em observância a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 568/2025, de 

30 de Abril de 2025; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 

8538/2015, de 06 de Outubro de 2015; Decreto Federal nº 00231, de 1º de Fevereiro de 2024; 

Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, 

consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e 

procedimentos a seguir definidos, almejando obter a melhor proposta visando o Registro de Preços 

para: Aquisição parcelada de materiais agrícolas, hidráulicos, elétricos e de irrigação, 

destinados à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e 

Recursos Hídricos do Município de Lastro/PB. 

Data de abertura da sessão pública: 16/09/2026. Horário: 08:40 - horário de Brasília. 

Data para início da fase de lances: 16/09/2026. Horário: 08:45 - horário de Brasília. 

Local: www.portaldecompraspublicas.com.br 

1.0.DO OBJETO 

1.1.Constitui objeto da presente licitação: Aquisição parcelada de materiais agrícolas, 

hidráulicos, elétricos e de irrigação, destinados à manutenção das atividades da Secretaria 

Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Lastro/PB. 

1.2.As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se 

devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, onde 

consta, inclusive, a estimativa consolidada de quantidades máximas a serem eventualmente 

contratadas pelo ORC.