Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N^º 006/2025

CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público 001/2023 Prefeitura Municipal de Lastro-PB.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, CONVOCA os candidatos APROVADOS no Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, nos termos que seguem:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Os convocados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua: Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), entre os dias 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de janeiro de 2025 das 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Titulo Eleitoral;
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Certidão de Alistamento militar (p/homem);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do (s) filho (s);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão de antecedentes criminais eleitorais;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
• Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);
• Duas (02) fotos tamanho 3x4;
• Declaração de aptidão física e mental;
• Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;
• Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;
• Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);
• Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);
• Termo de disponibilidade de carga horária;
• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
• Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
• Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
• Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

Art. 3º. Não serão recebidos documentos de forma parcial ou por via digital, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Lastro-PB, acarretando a imediata eliminação.

Art. 4º. Quanto a Documentação em negrito no checklist deste edital, está disponível na Secretaria de Administração e pode ser preenchida no dia da entrega dos documentos.

Art. 5º. Os convocados devem comparecer pessoalmente ao Posto Médico ou ao Hospital Municipal indicado pela Secretaria de Administração, de acordo com o dia escolhido, para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município.

Posto Médico: podendo optar pelos dias 21, 22, 27, 28, 29 de janeiro das 08:00h as 11:00h;

Hospital Municipal:  podendo optar pelos dias 23 e 30 de janeiro das 08:00h as 11:00h.

Devem os candidatos estarem portando os seguintes exames:

• Raio X do Tórax (com laudo);
• Parasitologia de Fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma Completo (com plaquetas);
• Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);
• Eletrocardiograma (com laudo);
• Creatinina;
• Ureia
• Glicemia em jejum

Art. 6º. Os candidatos deverão comparecer, primeiramente, ao Posto Médico ou ao Hospital Municipal, portando os exames previstos no art. 4º, para fins de realização do Exame de comprovação de higidez física e mental, a ser conferido pela junta médica. Após, irão se dirigirem a Secretaria Municipal de Administração, para entrega da documentação exigida no art. 2º para, após a conferência da mesma, receberem o termo de entrega.

Art. 7º. O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital, tanto para a entrega de documentos, quanto para a realização de Exame de comprovação de higidez física e mental, implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Lastro-PB convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Art. 8º. No dia 10 de fevereiro, será publicado o Resultado da Análise dos Documentos dos candidatos, tendo o prazo de até o dia 12 de fevereiro, se for o caso, para entregar alguma documentação exigida no Resultado da Análise.

Art. 9º. A data da posse e entrega da portaria de nomeação, caso seja a documentação avaliada apta, acontecerá no dia 14 de fevereiro de 2025, na seda da Prefeitura Municipal de Lastro – PB, ás 09h.

Parágrafo único. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações dos atos convocatórios que serão amplamente divulgados nos canais oficiais de comunicação do município e ainda naqueles eventualmente contratados, não podendo o candidato, em nenhuma hipótese, alegar desconhecimento.

Art. 10º. Dê-se ampla divulgação do presente edital em todos os meios de comunicação oficial, incluindo Diário Oficial, Redes Sociais, Mural da Prefeitura e todos os meios de mídia eventualmente contratados pelo município de Lastro-PB.

Lastro-PB, 13 de Janeiro de 2025.

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DE CARGOS E CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIGIDEZ FÍSICA E MENTAL PARA ANUÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2023

Cargo: SUPERVISOR ESCOLAR

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO