Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
Gabinete do Prefeito

EDITAL N^º 007/2025

CONCURSO PÚBLICO 001/2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria Municipal da Administração, em razão da indisponibilidade nos dias 21 e 22 dos médicos nomeados pelo Portaria nº 102/2025,  torna público a RETIFICAÇÃO DOS ART. 2º E ART. 5º  DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025 do Concurso Público 001/2023 realizado no dia 29 de Outubro de 2023, e dia 14 de janeiro de 2024, homologado pelo Decreto Municipal n° 235, de 26 de Fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) edição Nº 3563 de 29/02/2024 e Diário Oficial do Município na Edição Nº 2.049, de 27/02/2024, para preenchimento das vagas do Quadro Permanente do Poder Executivo, que passa a vigorar nos termos que seguem:

  [...]

Art. 2º. Os convocados devem comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Lastro (Rua: Pedro Abrantes Ferreira, 116, Centro), entre os dias 23, 27, 28, 29 e 30 de janeiro de 2025 das 08h00min às 12h00min, nos termos do cronograma anexo (Anexo I), portando toda documentação exigida no edital do certame e:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Titulo Eleitoral;
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Certidão de Alistamento militar (p/homem);
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do (s) filho (s);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certidão de antecedentes criminais eleitorais;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Estadual;
• Certidão de antecedentes cíveis e criminais da justiça Federal;
• Comprovante de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP (caso possua);
• Duas (02) fotos tamanho 3x4;
• Declaração de aptidão física e mental;
• Comprovante do Nível de Escolaridade exigido para o exercício do cargo concorrido (certificado ou diploma;
• Assinar Termo de Compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração Municipal;
• Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimônio (ou declarar não possuir);
• Carteira de Inscrição no Órgão Profissional (se o cargo exigir);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão categoria D (se o cargo exigir);
• Termo de disponibilidade de carga horária;
• Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
• Declaração de que não é sócio gerente/ administrador de empresas, que mantém vínculo com a administração pública municipal;
• Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
• Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”;

 [...]

Art. 5º. Os convocados devem comparecer pessoalmente ao Posto Médico ou ao Hospital Municipal indicado pela Secretaria de Administração, de acordo com o dia escolhido, para a realização do Exame de Higidez Física e Mental a ser realizado pela junta médica indicada pelo município.

Posto Médico: podendo optar pelos dias 27, 28, 29 de janeiro das 08:00h as 11:00h;

Hospital Municipal:  podendo optar pelos dias 23 e 30 de janeiro das 08:00h as 11:00h.

Devem os candidatos estarem portando os seguintes exames:

• Raio X do Tórax (com laudo);
• Parasitologia de Fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma Completo (com plaquetas);
• Eletroencefalograma e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra);
• Eletrocardiograma (com laudo);
• Creatinina;
• Ureia
• Glicemia em jejum

 [...]

Lastro-PB, 17 de Janeiro de 2025.

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

Prefeito