TERMO DE REFERÊNCIA – TR AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2026 A Prefeitura Municipal de Lastro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para realização da Jornada Pedagógica 2026, cujo tema é Educação que protege e transforma: a escola como espaço de direitos, aprendizagem e inclusão , a cargo da secretaria Municipal de Educação de Lastro. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Pedro Abrantes, 116 - Centro - Lastro - PB, ou acessando: www.lastro.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaopmlastro@gmail.com.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
1.0.DO OBJETO
1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: Contratação de empresa especializada para realização da Jornada Pedagógica 2026, cujo tema é Educação que protege e transforma: a escola como espaço de direitos, aprendizagem e inclusão , a cargo da secretaria Municipal de Educação de Lastro. 1.2.A contratação do serviço, objeto deste termo de referência, deverá considerar os seguintes normativos: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Lastro - PB, 14 de Janeiro de 2026 - LUCIVANIA TAVARES PEREIRA - Agente de Contratação
