EDITAL - Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260305CE00003
LICITAÇÃO Nº. 00003/2026
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - REGISTRO DE PREÇOS
CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR ITEM
LEGISLAÇÃO: LEI 14.133/2021
Órgão Realizador do Certame:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
RUA PEDRO ABRANTES, 116 - CENTRO - LASTRO - PB. CEP: 58820–000 - E-mail: licitacaopmlastro@gmail.com - Tel.: (..) ...
O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 08.999.716/0001–56, doravante denominado simplesmente ORC e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Agente de Contratação, assessorado por sua Equipe de Apoio, sediado no endereço acima, às 08:40 horas do dia 02 de Abril de 2026, por meio do site abaixo indicado, licitação na modalidade Concorrência nº 00003/2026, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, e sob o regime de empreitada por preço global; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 568/2025, de 30 de Abril de 2025; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 8538/2015, de 06 de Outubro de 2015; Decreto Federal nº 00231, de 1º de Fevereiro de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, almejando obter a melhor proposta visando o Registro de Preços para: CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS–MCMV NO MUNICÍPIO DE LASTRO. – Caixa Econômica Federal – Programa MCMV Sub 50 – Operação 1103917–52 – Siconv 992308.
- Data de abertura da sessão pública: 02/04/2026. Horário: 08:40 - horário de Brasília.
- Data para início da fase de lances: 02/04/2026. Horário: 08:45 - horário de Brasília.
- Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
1.0.DO OBJETO
1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS–MCMV NO MUNICÍPIO DE LASTRO. – Caixa Econômica Federal –
Programa MCMV Sub 50.
1.2.As especificações do objeto ora licitado - quantitativo e condições -, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa consolidada de quantidades máximas a serem eventualmente contratadas pelo ORC.
Lastro - PB, 11 de Março de 2026.
CLAUDIANNE XAVIER
Secretária de Educação
