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  • 29/12/2022 - Indicações de Representantes para compor o Conselho Municipal (CACS-FUNDEB) - 2023-2026
    Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

  • 29/12/2021 - RESOLUÇÃO Nº 003/CMAS/2021 - 29/12/2021
    RESOLUÇÃO Nº 003/CMAS/2021 - Lastro, 29 de dezembro de 2021Aprova a Prestação de Contas dos recursos do Cofinanciamento Estadual de 2020, pactuado com este município de Lastro/PB.O Conselho Munic...

  • 01/01/2021 - Portaria PML/GP Nº 028/2021 - Nomeação do Secretário Municipal de Educação
    PORTARIA PML/GP N° 028/2021, de 1º de Janeiro de 2021O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO LASTRO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 51, da Lei Orgânica d...

  • 17/12/2019 - RESOLUÇÃO Nº 12/CMAS/2019 - 17/12/2019
    RESOLUÇÃO Nº 12/CMAS/2019Lastro, 17 de dezembro de 2019Dispõe sobre aprovação de Recursoextra de Custeio para estruturação doSUAS do município de Lastro-PS, pelaSenadora Daniella Ribeiro, referente ao...

  • 10/10/2016 - Lei Municipal Nº 439/2021 - Atualização do CACS-FUDEB
    LEI MUNICIPAL Nº 493/2021, de 29 de março de 2021.Autor: Poder ExecutivoDispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020,...
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